terça-feira, 3 de agosto de 2010

Lei do lixo


A nova lei nacional de reciclagem promete provocar mudanças significativas no comportamento da população e das empresas em relação ao lixo produzido no país. Sancionada em 02 de Agosto de 2010, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Política Nacional de Resíduos Sólidos obrigará as empresas produtoras a recolher os produtos descartados (incluindo o lixo eletrônico), proíbe os lixões, estabelece que as embalagens sejam fabricadas com materiais recicláveis e que a União, Estados e munícipios elaborem estratégias para o tratamento do lixo, com metas e programas de reciclagem.  
De acordo com a Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos), a nova lei proposta pelo Ministério do Meio Ambiente exigirá investimentos de pelo menos R$ 6,1 bilhões nos próximos quatro anos para a implantação e manutenção das iniciativas previstas no plano.
 Discutida há 20 anos pelo Congresso Nacional antes de chegar ao Executivo, a lei ainda distingue os resíduos (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) dos rejeitos (o que não é passível de reaproveitamento) e prevê a destinação adequada dos eletroeletrônicos como baterias de celulares, computadores, entre outros.


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